FRIGORÍFICO BOI BOM

FRIGORÍFICO BOI BOM

domingo, 1 de maio de 2016

STF suspende crédito extra de R$ 100 mi para propaganda da Presidência



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu neste domingo (1º) suspender a liberação de um crédito extra de R$ 100 milhões para a Presidência da República gastar em publicidade e propaganda do governo federal.

O Palácio do Planalto afirmou que não iria comentar a decisão porque ainda não havia sido notificado.

O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) em ação apresentada na última sexta-feira (29) pelo partido Solidariedade questionando uma medida provisória editada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff.

No momento em que é publicada, a MP entra em vigor imediatamente, mas tem que ser confirmada pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias para virar lei - caso contrário, perde a validade.

Na sua decisão, Gilmar Mendes apontou que não havia urgência para a medida provisória e que a abertura do crédito só poderia ter ocorrido com aval do Legislativo.

A mesma medida provisória também previa abertura de crédito de outros R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos, mas a validade dessa parte foi mantida por Gilmar Mendes.

O ministro mandou notificar a Presidência, o Advogado-geral da União e a Procuradoria Geral da República para que se manifestem. Em seguida, levará o caso para ser apreciado pelo plenário da corte, o que não tem prazo para acontecer.

Relevância e urgência

Na ação, o Solidariedade argumentou que não estavam presentes os requisitos mínimos de “relevância” e “urgência” para justificar a abertura de crédito extraordinário. Em meio à crise política, o partido ponderou ao STF que a verba seria destinada a "fins pessoais e partidários" num momento em que o Congresso discute o processo de impeachment de Dilma.

Segundo a ação, o crédito só poderia ter sido autorizado por decisão do Congresso Nacional e a medida provisória revela uma "indevida expropriação da competência do Poder Legislativo pelo Poder Executivo".

O ministro entendeu que a abertura de crédito R$ 100 milhões para publicidade desrespeita a Constituição porque nada indica que se tratem de despesas "imprevisíveis e urgentes".

Segundo o ministro, "não se pode dizer que os gastos com publicidade, por mais importantes que possam parecer ao governo no quadro atual, sejam equiparáveis às  despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública".

Mendes destacou ainda que não é papel do Supremo discutir "a conveniência e a oportunidade" dessas despesas, mas destacou que as únicas que autorizam a abertura de créditos por medida provisória são as "imprevisíveis e urgentes".

Em relação aos R$ 80 milhões de créditos para os Jogos Olímpicos, o ministro considerou que "a questão constitucional afigura-se mais delicada". Segundo ele, a proximidade dos jogos transforma os gastos em urgentes, "ainda que as condições para sua abertura possam ser resultado de má gestão".

"Isso porque a proximidade dos Jogos Olímpicos torna a urgência qualificada e não há nos autos elementos que permitam, em análise inicial, típica de providências cautelares, infirmar o caráter extraordinário do crédito, ainda que as condições para sua abertura possam ser resultado de má gestão. Assim, indefiro a medida cautelar no que concerne ao crédito aberto em favor do Ministério do Esporte para gastos com 'Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016'", afirmou.

TV Globo, em Brasília
G1

Governo Robinson quer retirar vantagens de 5 mil servidores da Saúde

Segundo o Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE), após auditoria na folha de pagamento, o Governo de Robinson Faria quer retirar ou reduzir a insalubridade de mais de 5 mil servidores do Estado que sempre receberam o direito. 
 
Para o Governo, caso a comprovação do direito a insalubridade, que sempre receberam, não seja apresentada os trabalhadores irão perdê-la. O governador também quer retirar em maio o adicional noturno de quem entrar de férias. As medidas fazem parte do duro ajuste do Governo do Estado. 
 
O Sindsaúde convoca para o próximo dia 04 de maio uma grande paralisação, com protesto às 09h, na Governadoria.
 
Fonte: Blog do JP

CUT/Vox: brasileiros rejeitam Temer e querem novas eleições

Pesquisa Vox Populi divulgada pela Central Única dos Trabalhadores na véspera do Primeiro de Maio revela que nada menos do que 62% dos brasileiros rejeitam o vice-presidente Michel Temer; um percentual praticamente idêntico, de 61%, defende a realização de novas eleições; além disso, 76% dos entrevistados assistiram a sessão da Câmara que resultou na aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara e 56% desaprovam o comportamento dos deputados; dados revelam que Temer não tem legitimidade perante a população – e a denúncia do golpe será uma das marcas do Primeiro de Maio.
 
Fonte:Brasil247

Advogada diz que PSDB pagou R$ 45 mil pelo parecer do impeachment

Advogada admite que cobrou de R$ 45 mil do PSDB para fazer parecer

A advogada Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em tramitação no Senado, admitiu a senadores da comissão especial que foi contratada pelo PSDB, juntamente com o jurista Miguel Reale Júnior, para elaborar um parecer do impedimento.
  
O PSDB, que está no comando da relatoria do processo no Senado, com o senador Antonio Anastasia, teria elaborado o pedido de impeachment da petista.

A advogada não só confessou ter sido contratada pelo partido, como admitiu, na noite de quinta-feira (28), ter recebido R$ 45 mil da legenda para, em conjunto com Miguel Reale Júnior, construir um parecer sobre o afastamento da presidente, segundo informações da Revista Fórum. 
 
“Eu fui contratada pelo PSDB em maio. Nós propusemos o processo em setembro. Recebi R$ 45 mil para fazer o parecer”, disse, após ser confrontada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Antes, Paschoal garantia que o pedido havia sido feito baseado nas reivindicações de “cidadãos indignados”. 

A senadora publicou no seu Facebook o vídeo da admissão com a seguinte legenda: “Isso é muito grave! O PSDB contratou, fez o pedido e ainda está relatando o processo do golpe. Um jogo de carta marcada para retirar do poder uma presidente legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos”.

NOTÍCIAS AO MINUTO

Delegado da Paraíba assume Secretaria de Justiça e Cidadania no Rio Grande do Norte

O Delegado de Polícia Civil da Paraíba, Wallber Virgolino da Silva Ferreira de 37 anos, é o novo Secretário de Justiça e Cidadania -Sejuc do Rio Grande do Norte.

O anuncio foi feito na manhã deste sábado 30 de abril, pelo Governador Robson Faria, diante do caos porque passa o sistema prisional do Rio Grande do Norte.

O novo secretário é paraibano de João Pessoa e traz na bagagem uma larga experiência no setor de segurança pública. 

Ele é Delegado de Polícia Civil da Paraíba há 11 anos e já atuou no Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil e também foi Secretário de Justiça e Cidadania no seu estado.

Wallber Virgolino tem uma missão árdua na sua nova empreitada que é cuidar de um sistema falido e que vive um verdadeiro caos, o sistema Penitenciário Potiguar.

Além das unidades prisionais estarem depredadas e da superlotação, as fugas vem se tornando um problema constante para o Rio Grande do Norte. Somente este ano de 2016, 185 detentos fugiram de unidades prisionais no estado.

FIM DA LINHA


INSCRIÇÕES PARA CURSO DE CONFEITARIA TEM INICIO AMANHÃ DIA (02)



A Secretaria de Ação Social esta disponibilizando curso de confeitaria para os beneficiários do programa bolsa família, as inscrições acontece nesta segunda (02) na secretaria de Ação Social no horário das 08hs as 12hs, são apenas 30 vagas limitadas será realizadas as aulas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no Bairro Núcleo Manoel Vieira. 

 O curso terá duração de 96hs sendo 3 dias por semana manhã e tarde as pessoas interessadas tem que fazer a inscrição acompanhado  de copias dos seus documentos RG, CPF, comprovante de residência e o cartão do bolsa família.

O curso proporcionara a aprendizagem de higiene e conservação dos alimentos, valor do produto para comercialização, aulas teóricas e praticas de como fazer um bolo simples ou confeitado e também aprender a fazer docinhos.


O curso será administrado por Flexson Nunes de Souza com espernearia na padaria e confeitaria Vitoria Rege em São Paulo.

O apoio da Prefeitura Municipal de São Miguel através da Secretaria de Ação Social e do Programa Bolsa Família.